Fontes e avisos legais
Aviso de não oficialidade
O Trânsito Claro é um portal privado e independente. Não representa nenhum órgão público e não presta serviços oficiais. Para multas, CNH, licenciamento, recursos e demais serviços, use o site do Detran do seu estado ou o gov.br.
Natureza educativa
Os guias explicam regras e conceitos de forma didática. Eles não são parecer jurídico nem técnico. Para um caso concreto, consulte o texto oficial da norma e, se necessário, um profissional habilitado. Quando uma regra depende de regulamentação ou já mudou, isso é indicado no próprio guia.
Principais fontes de referência
- Lei nº 9.503/1997, Código de Trânsito Brasileiro (texto compilado, Planalto)
- Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), publicadas no Diário Oficial da União
- Contran, Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito (volumes de sinalização vertical de regulamentação, advertência e indicação)
- Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados
- Lei nº 12.965/2014, Marco Civil da Internet
- Organização Mundial da Saúde, Global status report on road safety
- Fontes técnicas e históricas específicas são listadas ao fim de cada guia.
Marcas citadas
Nomes de fabricantes, modelos e produtos citados pertencem aos seus titulares e aparecem apenas com finalidade informativa e histórica.
Correções
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