Política de Privacidade
Esta política explica como o Trânsito Claro (transitoclaro.com) trata dados pessoais, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018, LGPD).
1. Quem é o controlador
Romunielo Consultoria LTDA, CNPJ 65.085.451/0001-14, com sede em Rua Dois, 2, Vila das Flores, CEP 32605-500, Betim (MG). Canal para assuntos de privacidade e dados pessoais: [email protected].
2. Quais dados tratamos e por quê
| Situação | Dados | Finalidade | Base legal | Guarda |
|---|---|---|---|---|
| Você envia o formulário de contato | Nome, e-mail, assunto e mensagem | Responder à sua mensagem | Legítimo interesse, em atendimento à sua solicitação (LGPD, art. 7º, IX) | Até 12 meses após a última troca de mensagens |
| Você acessa qualquer página | Endereço IP, data e hora, página acessada e navegador (registros de acesso) | Segurança, prevenção de abusos e cumprimento do Marco Civil da Internet | Cumprimento de obrigação legal (LGPD, art. 7º, II; Lei nº 12.965/2014, art. 15) | 6 meses |
| Proteção contra envios repetidos no formulário | Código cifrado (hash) derivado do IP e horário do envio | Limitar abusos e spam | Legítimo interesse (LGPD, art. 7º, IX) | Até 24 horas |
Não vendemos dados pessoais. Esta versão do site não usa ferramentas de análise de audiência, publicidade comportamental nem botões de redes sociais incorporados. Se isso mudar, esta política será atualizada antes.
3. Com quem compartilhamos
- Cloudflare, Inc.: rede de entrega e segurança do site. Processa o endereço IP e dados técnicos de acesso para entregar as páginas e bloquear tráfego malicioso. Isso pode envolver transferência internacional de dados, com as salvaguardas contratuais do provedor.
- Provedor de hospedagem: servidor em nuvem onde o site e os registros de acesso ficam armazenados.
- Autoridades: somente quando houver obrigação legal ou ordem judicial.
4. Cookies
Veja a Política de Cookies.
5. Seus direitos
A LGPD (art. 18) garante a você, entre outros, os direitos de:
- confirmar se tratamos seus dados e acessá-los;
- corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- pedir anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
- pedir a portabilidade dos dados;
- saber com quem compartilhamos seus dados;
- opor-se a tratamento feito com base em legítimo interesse.
Para exercer qualquer direito, escreva para [email protected]. Responderemos em até 15 dias. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
6. Segurança
O site usa conexão criptografada (HTTPS), acesso administrativo restrito e registros de operação. Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes. Se ocorrer um incidente que possa trazer risco relevante a você, comunicaremos você e a ANPD, como prevê a LGPD.
7. Crianças e adolescentes
O conteúdo educativo pode ser lido por pessoas de todas as idades, mas o formulário de contato não é destinado a crianças. Se um responsável perceber que uma criança nos enviou dados pessoais, pode pedir a exclusão pelo e-mail acima.
8. Alterações desta política
Quando esta política mudar, a data no topo da página será atualizada. Mudanças relevantes serão destacadas aqui.